Lei 3168/2021 – Criação e alteração da lei sobre Conselho do FUNDEB
Parecer da Gestão dos Recursos do FUNDEB
Parecer Conjunto CACS-FUNDEB e CMEG – Exercício 2023
Parecer_Conjunto_CACS-CMEG – aprovação contas 2023
ATAS 2022
ATAS 2023
ATA_Nº161_2023-14_03_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº162_2023-22_03_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº162A_2023-03_04_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº163_2023-05_04_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº164_2023-24_05_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº165_2023-27_06_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº166_2023-09_08_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº167_2023-27_09_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº168_2023-04_10_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº169_2023-30_11_2023_CACS-FUNDEB
ATA_Nº170_2024-07_02_2024_CACS-FUNDEB
ATA_Nº171_2024-07_02_2024_CACS-FUNDEB
Edital de Convocação para reunião conjunta Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação: Dia 26 de março de 2024
Edital_Convocacao_02.2024-CMEG-CACS.docx
Edital de Convocação para reunião ordinária Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: Dia 10 de abril de 2024
Edital_Convocação_CACS-FUNDEB_003_2024
Edital de Convocação para reunião ordinária Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: Dia 03 de junho de 2024
Edital_Convocação_CACS-FUNDEB_004_2024_assinado
Decreto nº 10291/2023 – Membros do Conselho FUNDEB